Demandas atuais da democracia orientam nova agenda ao campo social

O terceiro fascículo da Coleção Mobiliza tem como tema “O desafio da sustentabilidade das organizações em uma democracia em transformação”. A Mobiliza conversou com André Degenszajn, diretor-presidente do Instituto Ibirapitanga, para entender como o cenário político, econômico e social em transformação do Brasil afeta o campo social e a sustentabilidade financeira de organizações da sociedade civil (OSC). Confira a entrevista.

O vocabulário das sociedades democráticas, sobretudo as participativas, como é o caso do Brasil, vem sendo ampliado nas últimas décadas: audiências e consultas públicas, plataformas, marcos regulatórios, frentes, fóruns, tecnologias sociais, orçamento participativo, transparência, responsabilidade social, pluralidade temática da agenda pública, governança, investimento social privado, combate à corrupção, etc. Em um sentido maior, está relacionado a movimentos de transformações que, de tempos em tempos, se apresentam como tomos ou pequenas revoluções diárias diante do que conseguimos construir (ou desconstruir) com um desejo que parece comum: fortalecer a democracia.

A complexidade da realidade brasileira, que também recebe influências dos problemas e mudanças globais, expõe a falta de garantia efetiva dos direitos civis e sociais para toda a população, a intolerância e as violências (sejam físicas ou simbólicas) e a descrença nas instituições. Temos a menor taxa de confiança no sistema democrático entre os 18 países pesquisados na América Latina (2017), de acordo com a Corporación Latinobarómetro – organização da sociedade civil com sede em Santiago do Chile.

Especialistas dizem que ainda somos resultado de uma democracia recente. Em 2018 completamos 30 anos da Constituição Federal (1988). E seu fortalecimento no presente e no futuro depende de uma série de ingredientes essenciais para que a massa cresça, alimente e fortaleça toda a população: políticas públicas amplas e não seletivas, organizações da sociedade civil, sólidas e independentes, participação social (conferências, conselhos, audiências públicas etc.), democratização da comunicação, investimento social privado, implementação de uma governança atualizada.

A ideia desta edição é conectar as ideias de fortalecimento da democracia (ou da ameaça a ela) com inovação e sustentabilidade das organizações da sociedade civil. Que pontes para o combate às desigualdades e para a garantia de direitos podemos fazer? Como novos atores que estão chegando ao campo e outros, mais tradicionais, estão em um movimento de transformação? Garantia de direitos humanos, fortalecimento da democracia e inovação podem contribuir para atender os desafios do mundo contemporâneo.

André Degenszajn, diretor-presidente do Instituto Ibirapitanga, aponta alguns caminhos. A organização, junto com a Fundação Ford e a Open Society Foundations, acaba de doar US$ 10 milhões ao Baobá, Fundo para a Equidade Racial, que, além de homenagear Marielle Franco, também desenvolverá ações com foco no protagonismo político de mulheres negras.

 

Mobiliza – Como as organizações da sociedade civil voltadas a temas da agenda da cidadania vêm implementando processos mais inovadores para fortalecer a democracia brasileira?
André Degenszajn – A resposta talvez seja uma mistura do que as organizações têm feito e o que deveriam fazer. Há uma movimentação importante por parte delas
que aponta algumas dimensões. Pontuaria quatro: 1. Processos horizontais; 2. Construção de base de apoio; 3. Visão e conexão com a dimensão institucional da política; e 4. Comunicação. A primeira delas diz respeito ao reconhecimento de que a horizontalidade necessariamente deve estar ligada ao ambiente formal, institucional da democracia. O trabalho das organizações precisa estar orientado ou construir conexão com os processos eleitorais, com a discussão sobre os partidos, sobre as regras da democracia e a importância de ocupar espaços políticos. Não só do campo da sociedade civil, mas também do campo na política institucional, formal.

Mobiliza – E as demais?
André Degenszajn – As organizações têm reconhecido cada vez mais, e esta é a segunda dimensão, que essa atuação deve partilhar dos mesmos princípios para termos uma política mais próxima da população, mais responsiva, mais orientada a partir de uma prática democrática de fato. Temos observado organizações buscando processos mais horizontais, fortalecendo sua base. Para além disso, devem reconhecer ainda que precisam se pautar pela legitimação de públicos diversos, de processos participativos e isso coloca um desafio para as instituições que foram constituídas dentro de uma lógica mais formal. Existem grupos não institucionalizados que estão ocupando um espaço e construindo trajetórias significativas e existem outros mais institucionalizados, que vêm de percursos mais antigos, que estão se propondo a fazer esse movimento inovador. Isso acontece também com um olhar especial para a dimensão da comunicação. E não só com seus públicos mais diretos, mas a importância de uma comunicação com públicos diversos, o desafio de ocupar espaços de diálogo com a sociedade.

Mobiliza – Como você vê o papel dos grantmakers, ou seja, dos grandes investidores privados, no fortalecimento do ambiente social brasileiro?
André Degenszajn – Partimos de um patamar muito baixo de grantmakers no Brasil. As fundações e institutos brasileiros que se constituíram e se fortaleceram nos últimos anos se colocaram dentro desse espaço de atuação como operadores, como atores em determinadas áreas. Isso pode ser entendido como um problema, mas também como solução porque se produziram avanços com organizações que adquiriram capacidade técnica, conhecimento, que se conectaram a outras redes e produziram mudanças valorosas. O que é necessário agora é fortalecer o campo.

Mobiliza – Você acredita que o fortalecimento da sociedade civil passa também por uma equação que fortaleça as relações entre doadores e organizações que executam projetos?
André Degenszajn – Quando falamos de grantmakers, há também um reconhecimento de que esses grupos estão posicionados, são bem equipados para tomarem suas próprias decisões, para fazerem suas escolhas, mesmo que esses caminhos possam ser, em algum grau, contraditórios. É desse tecido, dessa pluralidade de iniciativas que conseguimos construir uma sociedade civil forte, que não se faz somente com intervenções bem-sucedidas e projetos bem elaborados, mas com organizações capazes de responder ao contexto, de desenvolver seus próprios caminhos. Pensar em fortalecer as doações significa vislumbrar todos esses aspectos. E criar uma relação dinâmica entre as organizações que recebem recursos, apostam em soluções e outras que financiam e podem construir uma visão mais ampla do campo justamente porque não estão na linha de frente, operando diretamente. Construir um ecossistema em que haja essa prática seria muito saudável para o fortalecimento da sociedade civil no Brasil.

Mobiliza – Falando no caso da Marielle, você acredita que a agenda dos direitos humanos está em um momento delicado no Brasil? É preciso que grandes financiadores se voltem para o tema em um momento de tanta intolerância?
André Degenszajn – Estamos vivendo um momento muito agudo. Nos últimos anos, tínhamos uma agenda de avanços nas conquistas de direitos humanos, de quais as dimensões e medidas que os movimentos de direitos humanos apontavam áreas em que temos condições de avançar em termos de qualidade, de democracia, de respeito. E essa situação não diz respeito somente à conjuntura, à alternância de governos, mas a um momento de retrocessos em termos de direitos. De certa forma, o movimento está muito atento e orientado a impedir retrocessos, a assegurar garantias básicas.

Mobiliza – Você pode dar um exemplo?
André Degenszajn – Algumas áreas que estavam bastante equacionadas, hoje estão voltando à pauta. Um exemplo é o papel do exército. Era uma agenda que parecia controlada, havia um reconhecimento das limitações da participação do exército na vida política. E, hoje, vemos sinais de mudanças consideráveis: sejam em declarações recentes de comandantes do exército, na intervenção no Rio de Janeiro, em ocupação de militares em posições que historicamente foram de civis. Há um conjunto de sinais que provoca
uma atenção e um cuidado dos movimentos de DH.

Mobiliza – Os ativistas dos direitos humanos também estão em risco?
André Degenszajn – Chamo a atenção para esse aspecto que é a proteção de defensores dos DH, defensores ambientais. Sempre assistimos à perseguição e à ameaça dessas pessoas no Brasil. Somos o país que mais mata defensores de DH de forma consistente, ou seja, existe um padrão em curso e situações como a da morte da Marielle Franco ilustram um pouco esse comportamento que vem se consolidando e que representa uma ameaça à democracia. Vivemos essa contradição de construir e projetar avanços, mas ao mesmo tempo de retrocessos. É uma inflexão recente que traz uma dinâmica diferente para essa área, inclusive com senso de urgência que, muitas vezes, é pouco percebido. Às vezes, pautas mais estruturais de avanços em políticas públicas podem ou deveriam dar lugar a agendas mais duras ligadas principalmente a direitos civis e políticos.

Fique por dentro

Andre Degenszajn foi secretário-geral do Grupo de Institutos Fundações e Empresas (GIFE) entre 2013 e 2017 e atualmente é diretor presidente do Instituto Ibirapitanga, criado em 2017 pelo cineasta Walter Salles. O Instituto Ibirapitanga, a Fundação Ford e a Open Society Foundations acabam de doar US$ 10 milhões ao Baobá, um fundo para a equidade racial. Essa doação está sendo feita especificamente para uma iniciativa que o Fundo Baobá ainda está desenvolvendo em homenagem à Marielle Franco, que vai ter como foco o protagonismo político de mulheres negras. Desse movimento recente de apoio ao Fundo, aflora um tema pouco presente na filantropia brasileira que é a equidade racial, contribuindo com o preenchimento de uma lacuna também no contexto de financiamento no Brasil.

Para saber mais

  • Ataques letais mas evitáveis: assassinatos e desaparecimentos forçados daqueles que defendem direitos humanos (Relatório Anistia Internacional)
  • Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSCParticipa).
  • Plataforma política: Juventudes contra a violência (Acesse aqui).
  • Política Nacional de Participação Social (Acesse aqui)

 

*A foto utilizada nessa matéria é do acervo do IDIS, tirada durante a realização do X Congresso GIFE. 

(*) A matéria é parte do terceiro fascículo da Coleção Mobiliza, que teve como tema: “O desafio da sustentabilidade das organizações em uma democracia em transformação”. Clique aqui para baixar a publicação completa.

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